1. Escopo e Responsável pelo tratamento
Esta política aplica-se ao aplicativo MinhaVoz, uma solução de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) desenvolvida exclusivamente para iPads. O controlador dos dados pessoais tratados pelo MinhaVoz é a equipe responsável pelo produto, que pode ser contatada pelo e-mail contato@myrouter.com.br.
2. Quais dados coletamos
O MinhaVoz foi projetado para funcionar prioritariamente offline e permitir personalização profunda de vocabulários, perfis e configurações de voz. Para oferecer essas funcionalidades, podemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados:
- Dados de conta e perfil: nome do usuário, preferências de idioma, perfis de comunicação, acessos administrativos e grupos de colaboração.
- Vocabulários e conteúdos personalizados: palavras, frases, símbolos, categorias, imagens e arquivos carregados pelo usuário ou responsáveis.
- Áudio e reconhecimento de fala: gravações efetuadas pelo usuário para mensagens personalizadas e transcrições resultantes das funcionalidades de reconhecimento de voz.
- Configurações e telemetria de uso: ajustes de acessibilidade, histórico de frases rápidas, padrões de interação, dados de uso anonimizados para métricas internas e melhorias de usabilidade.
- Dados de dispositivo: modelo do iPad, versão do sistema operacional, idioma do sistema e identificadores necessários para sincronização iCloud e notificações.
Não solicitamos dados sensíveis adicionais além daqueles indispensáveis para a comunicação assistiva. Caso o usuário insira informações sensíveis (por exemplo, dados de saúde), o tratamento será limitado às finalidades definidas pelo próprio usuário ou responsável.
3. Como utilizamos os dados
Os dados pessoais tratados pelo MinhaVoz são utilizados para:
- Entrega das funcionalidades principais: construir frases, vocalizar mensagens, gerenciar vocabulários personalizados, perfis de usuários, modos adaptativos de navegação e recursos colaborativos.
- Sincronização e backup: salvar conteúdos e configurações em SwiftData localmente e sincronizar com iCloud (quando habilitado) para recuperação e continuidade em múltiplos dispositivos Apple.
- Personalização e aprendizagem: ajustar sugestões, previsões de palavras, atalhos e modos de acesso conforme preferências do usuário.
- Segurança e administração: verificar permissões de acesso administrativo, aprovar conteúdo compartilhado e preservar integridade das colaborações.
- Suporte e melhoria contínua: compreender erros técnicos, analisar uso agregado, otimizar desempenho e planejar novas funcionalidades.
Não utilizamos dados para fins publicitários ou de monetização via terceiros.
4. Compartilhamento e terceiros
Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário para operar o MinhaVoz com segurança:
- Serviços Apple (iCloud, Speech, AVFoundation): recursos nativos responsáveis por sincronização em nuvem, síntese de voz e reconhecimento de fala. Esses serviços estão sujeitos às políticas de privacidade da Apple.
- Serviços de diagnóstico e analytics internos: métricas agregadas não identificáveis geradas por módulos como UsageAnalyticsService e PoddAnalyticsService.
- Equipe de suporte autorizada: acesso controlado e auditado para oferecer suporte técnico, mediante solicitação do usuário ou responsável.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com anunciantes ou terceiros não vinculados à prestação do serviço.
5. Bases legais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais pelo MinhaVoz apoia-se nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares: necessário para oferecer as funcionalidades do aplicativo conforme solicitado pelo usuário.
- Consentimento: para recursos opcionais, como reconhecimento de voz, compartilhamento via iCloud ou participação em colaborações entre usuários.
- Legítimo interesse: melhoria contínua, métricas de uso anonimizadas e prevenção a fraudes, sempre respeitando direitos e liberdades fundamentais.
- Cumprimento de obrigação legal: atendimento a ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes.
6. Armazenamento, retenção e local do tratamento
- Armazenamento local: dados salvos em SwiftData e arquivos locais permanecem no dispositivo do usuário, protegidos pelas camadas de segurança do iPad.
- Sincronização iCloud: quando habilitada, os dados são criptografados e enviados aos servidores da Apple, seguindo os padrões de segurança e retenção da plataforma.
- Backups automáticos: o aplicativo pode manter cópias locais criptografadas para garantir continuidade em caso de falhas.
- Período de retenção: os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou enquanto necessários para as finalidades descritas. O usuário pode apagar conteúdos, perfis ou desativar sincronização a qualquer momento.
7. Medidas de segurança
Adotamos práticas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Criptografia e isolamento de dados durante comunicação com iCloud.
- Regras de acesso baseado em perfis administrativos e registros de auditoria.
- Monitoramento de integridade dos dados e validação de conteúdo enviado para colaboração.
- Uso das camadas de segurança do iOS, como Face ID/Touch ID e Guided Access quando disponíveis.
Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente imune. Recomendamos manter o dispositivo atualizado e protegido por senha.
8. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, você (ou seu responsável legal) pode exercer os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais.
- Acessar, corrigir ou atualizar dados armazenados.
- Eliminar dados pessoais tratados com consentimento.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos.
- Portar dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando tecnicamente viável.
- Revogar consentimentos a qualquer momento.
- Opor-se ao tratamento em casos de legítimo interesse.
Para exercer qualquer direito, envie uma solicitação para contato@myrouter.com.br. Responderemos em prazo razoável conforme a legislação.
9. Uso por crianças e responsáveis
O MinhaVoz é frequentemente utilizado por crianças, pessoas com deficiência e seus cuidadores. Recomendamos que responsáveis legais configurem e supervisionem o uso, garantindo consentimento adequado para qualquer dado inserido. Responsáveis podem gerenciar perfis, controlar acesso administrativo e excluir dados a qualquer momento.
10. Transferência internacional de dados
Ao habilitar a sincronização via iCloud, seus dados podem ser transferidos para centros de processamento localizados fora do Brasil, operados pela Apple. A Apple adota salvaguardas reconhecidas internacionalmente, e continuamos responsáveis por garantir que a transferência ocorra com nível de proteção compatível com a LGPD.
11. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir evoluções tecnológicas, mudanças legais ou melhorias do serviço. Publicaremos a nova versão nesta página e, quando apropriado, notificaremos os usuários por canais adicionais. Ao continuar utilizando o MinhaVoz após as alterações, você concorda com a política revisada.
12. Fale conosco
Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, entre em contato pelo e-mail contato@myrouter.com.br. Estamos à disposição para ajudar.